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Quais os trâmites legais da entrega do imóvel?

Desde o momento em que se adquire o tão sonhado imóvel próprio, o momento mais esperado é a entrega das chaves, mas para que este momento se torne realidade, a Construfare Incorporadora precisa vencer certas etapas para entregar o imóvel de acordo com os trâmites legais. Assim, temos que cumprir e seguir os seguintes tópicos:

PREFEITURA
No momento em que a obra está finalizada, a construtora deve enviar todos os documentos exigidos para a prefeitura proferir a baixa da obra e, nesta mesma oportunidade, a Construfare solicita a expedição da Carta de Habite-se, a qual só será expedida com o PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) liberado e aprovado;

BOMBEIROS
Conforme exposto no tópico anterior, para que haja a expedição da Carta de Habite-se é necessário que o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI esteja aprovado e liberado pelo Corpo de Bombeiros competente, sendo que nesta etapa é realizada tal solicitação pelo engenheiro da obra.

CARTÓRIO
Com a Carta de Habite-se e o PPCI em mãos, a Construfare Incorporadora envia todos os documentos para o devido Cartório de Registro de Imóveis averbar a baixa de obra nas matrículas dos imóveis.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Por último, desde que todas as etapas anteriores estejam cumpridas, a Caixa Econômica Federal envia um engenheiro para avaliar as condições do empreendimento e a viabilidade de entregar as chaves do imóvel para os respectivos moradores.

Com todas estas etapas concluídas, a Construfare Incorporadora enfim pode enviar o comunicado para os futuros moradores sobre a data da entrega das chaves!

*texto elaborado por Marina Formolo

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